BR – Ministério da Cultura projeta investimento recorde em 2023 e regulação de plataformas

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O secretário-executivo do Ministério da Cultura (MinC), Márcio Tavares, participou na última sexta-feira (31) de uma conversa sobre economia criativa, cultura e tecnologia ao lado do empresário gaúcho Cesar Paz no South Summit Brasil, evento realizado em Porto Alegre entre os dias 29 e 31 de março. Após o encontro, Tavares conversou sobre o evento, mas também sobre os planos do ministério para o fomento do setor cultural no governo Lula.

Na conversa, Tavares destacou que o MinC deve realizar neste ano o maior investimento em Cultura da história do País, com R$ 6,8 bilhões a serem distribuídos somente por meio das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. O secretário destacou que, para o Rio Grande do Sul, está prevista a destinação de R$ 93,3 milhões apenas pela Lei Paulo Gustavo, que irá investir R$ 2 bilhões em todo o Brasil neste ano. “Nós vamos garantir um investimento poderoso em todos os estados, em todos os municípios, de recursos para cultura, apoiando lá na ponta”, disse.

Tavares também destacou que o MinC tem como uma de suas prioridades apresentar, ainda em 2023, propostas de regulação de plataformas digitais e de vídeo sob demanda. No caso do vídeo, ele pontuou que a pasta está estudando modelos de regulação bem sucedidos de países da União Europeia, do Canadá e da Coreia do Sul, mas que a ideia é apresentar uma proposta que seja adequada à realidade nacional.

“Esses modelos falam de garantia de conteúdo nacional, se existe uma cota de investimento sobre lucro, falam sobre proeminência de tela, ou seja, quando você entra na plataforma, se tem visibilidade pro conteúdo nacional, para que você garanta maior capacidade de visualização e de acesso. Então, são modelos que a gente está observando e estamos estudando outros modelos também, para que a gente consiga ter a regulamentação mais moderna possível, mais adaptada para a nossa realidade e que garanta que a gente tenha um futuro muito próspero para o desenvolvimento no audiovisual, na música e no conjunto de todos os setores. A nossa perspectiva é que a gente consiga encaminhar ainda para este ano ao Congresso uma proposta dialogada sobre regulamentação das plataformas”, afirmou.

A seguir, confira os principais pontos da conversa com Márcio Tavares.

Falamos muito sobre a capacidade que investimentos em políticas públicas na área de economia criativa podem ter para a gente fomentar o novo ciclo de oportunidade de desenvolvimento. Falamos sobre tecnologias, mas não só sobre tecnologias do ponto de vista high tech e científico, também de tecnologia social e o quanto isso é um vetor transformador na nossa história.

Eu tive a oportunidade de falar um pouco sobre a retomada do investimento no audiovisual que nós estamos fazendo no Ministério da Cultura. A gente está planejando investir cerca de R$ 4,8 bilhões no audiovisual neste ano, R$ 2,8 bilhões que são da Lei Alder Blanc, mais R$ 2 bilhões do fundo setorial do audiovisual, com gestões da Secretaria do Audiovisual do MinC e da Ancine [Agência Nacional do Cinema]. Falei um pouco sobre as linhas de crédito dentro desse escopo de investimentos de R$ 400 milhões para o desenvolvimento de estúdios, para a gente gerar infraestrutura para a produção, promoção e desenvolvimento nessa área.

Falei um pouco também sobre as ações de formação. A gente está investindo para uma formação de base mesmo, com relação com o Ministério da Educação, para que a gente forme uma nova geração de técnicos, mas também de pesquisadores vocacionados para as áreas de economia criativa, seja o audiovisual, música, plataformas, esse novo conjunto de política que nós estamos apresentando para a sociedade brasileira nesse momento.

Nós temos um novo ciclo de políticas públicas para a cultura de políticas de fomento. Sobretudo, fazia-se a crítica da concentração no âmbito do incentivo fiscal. Hoje, o incentivo fiscal é só um dos fatores, um dos componentes desses mecanismos de fomento que o Ministério da Cultura tem para desenvolver a economia da cultura brasileira, para desenvolver os aspectos simbólicos dela. A gente também tem as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, que são leis que têm essa distribuição capilarizada por todo o território nacional. Então, nós vamos garantir um investimento poderoso em todos os estados, em todos os municípios, de recursos para cultura, apoiando lá na ponta. Só dessas duas leis, nós vamos ter esse ano quase R$ 7 bilhões, R$ 6,8 bilhões, num mecanismo totalmente descentralizado. No incentivo fiscal, eu tenho R$ 1,5 bilhão, mas também o novo decreto do fomento enseja que a gente consiga estabelecer relações com os patrocinadores e construir mecanismos de descentralização. Essa nova gestão do Ministério da Cultura vai ter certamente o investimento mais descentralizado da história e tendo também o maior orçamento da história para investir. Então, todos os setores vão ganhar muito com essas políticas de fomento que a gente está desenvolvendo.

A regulamentação do vídeo sob demanda é uma das prioridade do governo. Nós estamos numa agenda internacional, voltamos a participar da discussão internacional sobre os direitos autorais no mundo digital. Queremos que o Brasil seja de novo um país vanguardista nesta discussão, para que a gente tenha uma estrutura regulatória que garanta justamente isso, que a gente tenha a proteção e a garantia de difusão e aumento crescente da produção nacional, sem que enseje qualquer tipo de controle, censura sobre a produção e conteúdo. Pelo contrário, a gente quer que tenha liberdade plena de produção artística, de difusão de criação do nosso País, mas que a gente tenha a garantia de aspectos como proeminência de tela e também que o investimento das plataformas seja proporcional ao número de consumidores que a gente tem no País. Hoje o Brasil é um dos grandes consumidores das plataformas e o investimento delas na produção nacional não é diretamente proporcional. Então, o nosso trabalho é justamente para que a gente chegue numa regulamentação amigável, com a participação dos setores de criadores e também das próprias plataformas para que a gente chegue no modelo regulatório exemplar internacional, garantindo justamente isso, descentralização, ampliação do conteúdo nacional e presença internacional da nossa cultura.

A gente tem um diálogo muito amigável, muito próximo com as plataformas, mas sempre com a tarefa de garantir os interesses nacionais e os interesses dos criadores brasileiros. O mercado brasileiro é um dos mais importante do mundo, todo mundo quer e precisa investir aqui. Esse é um país de 215 milhões de habitantes, um dos maiores mercados consumidores do mundo, um dos países mais criativos do mundo, então é interesse de todas as plataformas seguir atuando no Brasil e nenhum tipo de regulamentação que a gente for fazer vai ser uma regulamentação para restringir investimentos. Pelo contrário, a gente quer um modelo regulatório que sirva de mola propulsora para mais investimentos no País, que garanta que as plataformas prosperem e, junto com elas, a gente tenha os criadores também prosperando.

A gente está procurando um modelo que se adapte à realidade nacional, mas a gente está estudando, sobretudo, os modelos mais bem sucedidos, como da União Europeia, do Canadá e da Coreia do Sul. Esses modelos falam de garantia de conteúdo nacional, se existe uma cota de investimento sobre lucro, falam sobre proeminência de tela, ou seja, quando você entra na plataforma se tem visibilidade pro conteúdo nacional, para que você garanta maior capacidade de visualização e de acesso. Então, são modelos que a gente está observando e estamos estudando outros modelos também, para que a gente consiga ter a regulamentação mais moderna possível, mais adaptada para a nossa realidade e que garanta que a gente tenha um futuro muito próspero para o desenvolvimento no audiovisual, na música e no conjunto de todos os setores. A nossa perspectiva é que a gente consiga encaminhar ainda para este ano ao Congresso uma proposta dialogada sobre regulamentação das plataformas.

A gente está trabalhando com prioridades em todas as áreas. Como o conjunto das áreas foi muito depauperado, a gente está voltando a ter investimentos fortes na área de patrimônio, tanto naquilo que é patrimônio histórico material, os nossos museus, para reconstituir o sistema nacional de museus, reconstituir uma política nacional de acervos. Mas também para que a gente consiga voltar a ter um cuidado com o patrimônio imaterial, para as nossas culturas populares. O ministério vai voltar a ter uma política ambiciosa, com o programa Cultura Viva, valorizando os pontos de cultura, retomar essa política tão exitosa. Nós vamos ter uma política muito inovadora com relação aos equipamentos culturais, a gente quer retomar o programa dos CEUs [Centros Educacionais Unificados] da criatividade, para que a gente tenha também mais equipamentos culturais disponíveis onde eles não chegam. Nós vamos trabalhar muito firme na área de formação, numa relação estreita com o MEC, para que a gente tenha formação tanto no ambiente escolar, quanto no ambiente técnico na área de cultura. Estamos trabalhando nessa área do direito autoral, tanto no ambiente das plataformas, quanto no ambiente geral. E, sobretudo, nessa capitalização das políticas públicas, essas relações federativas que é uma estrutura inovadora da difusão do fomento cultural.

E é por isso que a gente está apostando também muito no Novo Marco do Fomento Cultural, no novo decreto que a gente acabou de promulgar, que organiza toda a estrutura de fomento para cultura, uniformiza as noções de prestações de contas. Isso gera uma racionalização administrativa, mas também facilita muito para quem está na ponta, porque vai, a partir de agora, saber como proceder. Não precisa aprender a cada edital como é que a estrutura funciona, como as prestações de contas vão ser feitas. A partir de agora, tudo vai falar a mesma língua nas ações do ministério. Isso é um avanço fundamental e que vai passar a tratar os projetos de cultura com as especificidades da cultura. É um avanço muito grande para que a gente tenha uma base cada vez mais ampliada de quem consegue acessar as políticas culturais e consegue acessar as políticas de fomento.