Nos últimos dias, muitas informações vindas de Santa Catarina , dão conta de problemas políticos gerados por uma licitação de mais de 30 milhões de reais para a compra de instrumentos musicais. Nossa reportagem levantou com os veículos de comunicação do estado, os dois lados e cita as impressões de ambas abaixo:
O que diz a oposição do governo
O mais novo absurdo do governo do estado vem de uma famigerada licitação da Secretaria de Educação que vai comprar R$ 30,9 milhões em instrumentos musicais para as escolas estaduais que apresentarem projetos pedagógicos musicais para o ano de 2021.
Nessa compra há a aquisição de guitarras elétricas, baterias, violão, teclados eletrônicos, baixo, violino, violoncelo e viola, clarinete, flauta doce, saxofone, tuba, xilofone, lira e também equipamentos de apoio como afinadores e suportes para os instrumentos.
Essa compra seria até um ato importante se não estivéssemos no meio de uma pandemia e se o governo do estado não tivesse apresentado na Assembleia do Estado o orçamento anual para 2021 com um déficit de R$ 1,6 bilhões.
Carlos Moisés (governador do estado) deixa transparecer que seguirá sua jornada de afrontamento à opinião pública e que tem toda a convicção que irá escapar dos dois processos de impeachment que estão em curso contra ele e a vice governadora Daniela Reinehr.
Vou lembrar ao governador que no processo de impeachment que está em fase de análise no TJSC, ele já sai com 5 votos dos deputados estaduais em favor do afastamento e que Júlio Garcia tem alguma influência entre os desembargadores, mesmo a análise sendo técnica, para conseguir mais um voto e afastar Moisés e Daniela de vez do comando de Santa Catarina.
Não é de hoje que há uma disputa política em Santa Catarina entre o governador Carlos Moisés (PSL) e o presidente da Assembleia do estado, deputado Júlio Garcia (PSD).
Ambos, nos últimos meses, são os principais responsáveis pela produção de fatos que fazem com que o catarinense fique abismado com tamanha dificuldade que ambos têm para explicar atos descobertos pela polícia civil e polícia federal. Principalmente no caso da compra dos 200 respiradores, que custaram aos cofres do estado o valor de R$ 33 milhões, e também na investigação da Operação Alcatraz, que tem em Júlio Garcia seu principal articulador, segundo o próprio Ministério Público Federal.
O presidente da Alesc, Júlio Garcia, parece também estar em maus lençóis depois do aparecimento da delatora Michelle Guerra, que revelou ao Ministério Público Federal que entre os anos de 2011 e 2018 havia um esquema de “Delivery de Propina” para Júlio Garcia, Raimundo Colombo e Eduardo Pinho Moreira.
Michelle era sócia do escritório de advocacia junto com o ex-secretario de administração do estado, Nelson Castello Branco Nappi, braço direito de Júlio Garcia, onde todo o esquema era operado e servia para esquentar o dinheiro que era desviado do governo através de licitações e contratos fraudulentos, segundo as investigações.
Ela fechou uma delação premiada com o MPF e contou que as empresas beneficiadas nas fraudes dos contratos públicos contratavam o escritório, de forma fictícia, e repassavam a propina na forma de honorários. Depois dos pagamentos, ela sacava os valores no banco em espécie e os mesmos eram entregues imediatamente para Nelson Nappi Júnior, ainda dentro do carro dele, quando ele a acompanhava até o banco, ou depois no próprio escritório.
Ela informou que Nappi Junior disse algumas vezes que esse dinheiro seria repassado para o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o deputado Júlio Garcia (PSD), para emissários do ex-vice-governador Eduardo Pinho Moreira e que também seria entregue para um assessor direto do então governador Raimundo Colombo.
Depois do dinheiro separado, Michelle disse que os valores eram guardados em envelopes, sacolas, caixas de uísque e até caixas de sapato. Ela conta também que Nelson chegou diversas vezes no escritório com elevadas quantias de dinheiro vivo, além dos saques realizados, e pedia elásticos, envelopes pardos, sacolas, caixas de whisky, caixas de sapato, para fazer a divisão do dinheiro.
Segundo ela, um dia Nappi chegou ao escritório com uma maleta azul , cheia de dinheiro, contendo R$ 300 mil e que era para “as mesadas” de Colombo, Pinho Moreira e também para Júlio Garcia, que na época era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
O texto da denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra Júlio Garcia diz que “Por toda narrativa exposta nesse tópico e os respectivos elementos comprobatórios, ficou evidente o comando de Júlio Cesar Garcia sobre os assuntos internos da Secretaria de Estado da Administração do Estado de Santa Catarina, por intermédio de Nelson Nappi, seu articulador imediato, ou mesmo dirigindo-se ao secretário titular da pasta, o que permitiu seu comando direto nas fraudes e desvios de recursos públicos”.
- informação do site de notícias de Blumenau
E o que diz o governo
“O Governo do Estado autorizou a Secretaria de Educação a gastar R$ 30,9 milhões na compra de instrumentos musicais para escolas da rede estadual. A aquisição é para atender um projeto de atividades de contraturno e para atualizar os instrumentos de bandas e fanfarras, que não são trocados há mais de 10 anos. A compra incluirá violão, bateria, guitarra elétrica, baixo, teclado eletrônico, viola, violino, violoncelo, clarinete, flauta doce, saxofone, xilofone, lira, tuba, entre outros – além de equipamentos de apoio como afinadores e suportes.A previsão de gastos é milionária, mesmo assim poderia fazer sentido em outro momento. Só que estamos em plena pandemia, com os cofres públicos apertados e na incerteza de que algumas regiões poderão ter aulas presenciais em outubro – quem dirá, então, o contraturno escolar. A Secretaria tem 10 tipos de projetos para adesão das escolas. Para receber os instrumentos, cada diretor precisa apresentar um projeto pedagógico. A Secretaria também informou que tem a intenção de “disponibilizar ou contratar profissionais que tenham capacidade de conduzir os projetos musicais nas escolas no próximo ano, após o fim da pandemia de Covid-19”. Os instrumentos serão usados em atividades de contraturno e para reequipar bandas e fanfarras, de acordo com a SES.”
A notícia de que a Secretaria de Estado da Educação (SED) planeja gastar R$ 30 mi em instrumentos musicais para as escolas públicas causou divergência entre os parlamentares na sessão de quarta-feira (7) da Assembleia Legislativa.
“Um vídeo divulgado ontem, entre eles pelo deputado Ivan Naatz (PL), me levou a fazer este posicionamento. Foi dito que o estado iniciou um processo de R$ 30 mi para prover as escolas de instrumentos em nível técnico e incentivar a prática da música em ambientes escolares, mas há mais de 10 anos não eram oferecidos instrumentos musicais de maneira generalizada e sem exceções”, justificou Doutor Vicente Caropreso (PSDB).
Segundo o deputado, a SED estuda implantar em 2021 curso de regência musical no segundo grau.
“Já tem grade curricular e grade horária definida”, informou Caropreso, que defendeu a oportunidade do gasto. “Este investimento não pode ser considerado gasto inútil”.
Kennedy Nunes (PSD) concordou com a importância da música na formação de crianças e adolescentes, mas ponderou que a fonte escolhida para bancar o gasto não permite comprar instrumentos musicais.
“Vossa Excelência tem razão quando fala da musicalidade e fico lisonjeado em fazer a defesa, inclusive com o uso da música como terapia. Mas não é o momento para a compra; e segundo, mais grave, a fonte de que vão tirar o dinheiro é a 131, do Fundeb, que não pode ser usado para compra de instrumentos musicais”, objetou Kennedy.
Ivan Naatz, que já havia criticado a compra na sessão de terça-feira, concordou com Kennedy.
“Há uma situação difícil na economia, R$ 1,6 bi negativo em 2020, o próprio secretário da Fazenda duvida do pagamento da folha de dezembro. E tem essa questão, o governo vai usar para comprar os equipamentos a verba da fonte 131, quando isso é proibido”, afirmou Naatz.
Já a deputada Paulinha (PDT), líder do governo, defendeu a compra e garantiu que a fonte pagadora será a 100.
“Não existe irregularidade na origem dos recursos, quando finalizada (a compra) será pelo recurso 100, mas ainda assim a forma de aplicação precisa ser fiscalizada pela Casa, mas a causa é uma das mais nobres. Por que uma criança da escola pública não pode receber conteúdo semelhantes aos que as escolas privadas oferecem?”, questionou a deputada.
*noticia da Agência ALESC – Assembléia Legislativa de Santa Catarina.
