A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) abriu as inscrições para o preenchimento de vagas no Comitê Editorial e de Programação (Comep), uma instância crucial ligada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas). O período de inscrição começou nesta quarta-feira (12) e se estende até o dia 27 de novembro, com encerramento às 23h59.
As oportunidades são destinadas a representantes de três segmentos da sociedade civil: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. A iniciativa visa fortalecer a participação da sociedade na gestão e acompanhamento das programações da EBC.
A eleição dos novos membros do Comep será conduzida por uma comissão interna, cujos membros foram designados através da Portaria-Presidente nº 537, publicada na última segunda-feira (10). Cada membro eleito terá um suplente, responsável por substituí-lo em eventuais ausências ou impedimentos.
O mandato dos representantes eleitos terá a duração do período remanescente do mandato em vigência do Comep, iniciado em 8 de julho de 2025, com término previsto para 8 de julho de 2027, não sendo permitida a recondução.
O presidente do Comep, Pedro Rafael Vilela, enfatizou a importância da participação social na gestão das emissoras públicas, destacando que “as emissoras públicas, que têm a missão de oferecer conteúdos de alta qualidade, com foco na diversidade, na pluralidade de vozes e na cidadania, são essenciais em uma democracia, tanto para promovê-la quanto para preservá-la.” Ele complementa que a finalidade desses veículos só pode ser plenamente alcançada se a sociedade civil participar diretamente dessa gestão, acompanhando e opinando sobre as programações.
Vilela também ressaltou que as eleições complementares do Comep são um momento fundamental para reafirmar essa aproximação e assegurar o diálogo social necessário. “Comunicação pública só existe com participação social e ela se dá justamente a partir da composição desses colegiados”, acrescentou.
Os membros do Comep serão selecionados a partir de listas tríplices, com preferência para pessoas de diferentes gêneros, raças e regiões do país, garantindo a diversidade na representação. A eleição será realizada por meio de voto direto e secreto, utilizando a plataforma Brasil Participativo, com o apoio da Secretaria Geral da Presidência da República. Os nomes dos titulares e suplentes serão formalizados por meio de um Decreto do Presidente da República.
A reabertura das instâncias de participação social na EBC, que havia ocorrido em 11 de junho de 2025 após nove anos de ausência, representa um marco histórico para a empresa. O antigo Conselho Curador, extinto em 2016, contava com representantes do governo e da sociedade civil.
O Comep tem como principal objetivo promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, com foco na pluralidade da sociedade brasileira. Já o Cpadi, outro comitê de participação social, é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com ênfase na promoção da diversidade e inclusão.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
