A Secretaria de Cultura e Economia Criativa abriu prazo para recebimento de sugestões de chamadas públicas com utilização dos recursos que serão disponibilizados para o Estado de São Paulo por meio do artigo 2º, inciso III, da Lei 14.017/2020. A Lei Federal prevê ajuda emergencial ao setor cultural por conta dos impactos da pandemia do novo coronavírus.

Para o Estado de São Paulo, estão previstos R$ 264,1 milhões, dos quais cerca de R$ 52 milhões serão destinados a chamadas públicas de apoio a projetos culturais, prêmios e aquisições de bens e serviços destinados “à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais”.

As contribuições devem ser enviadas até dia 31 de julho por meio do link: Indicação de propostas para utilização dos recursos da Lei 14.017/2020 (Aldir Blanc).

“As entidades, as empresas e os profissionais do setor cultural serão ouvidos para definirmos a melhor forma de destinação deste recurso”, destaca o secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, Sérgio Sá Leitão. “Queremos que o valor previsto na Lei para chamadas públicas tenha um sentido estruturante e complementar ao ProAC Editais, que lançamos recentemente com valor recorde.”

O setor cultural e criativo foi um dos mais afetados pela pandemia do coronavírus. A Secretaria estima que o segmento, que equivale a 3,9% do PIB Estadual, terá uma perda econômica da ordem de R$ 34,5 bilhões. Pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) sobre os impactos econômicos das medidas de isolamento e distanciamento social no Estado de São Paulo indica que atividades artísticas e criativas estão entre os dez setores com maior índice de vulnerabilidade econômica diante da pandemia.

A Lei Aldir Blanc em São Paulo

Conhecida como Lei Aldir Blanc, a Lei Federal 14.17/20, é o primeiro mecanismo federativo de investimento em cultura. Os R$ 3 bilhões previstos representam o maior investimento no setor já feito pelo Governo Federal. Ela se tornou realidade devido a uma iniciativa do Fórum dos Secretários Estaduais de Cultura e do Congresso Nacional. Desse total, R$

264,1 milhões serão destinados para o Estado de São Paulo e R$ 302,1 milhões para os municípios paulistas.