A Fremúsica – Frente Parlamentar Suprapartidária em Defesa da Indústria da Música – e suas Entidades/Movimentos associados lançam Censo Setorial da Música para identificar quem são e o que fazem os profissionais deste setor no Brasil.
O questionário está disponível na web e tem como objetivo:
- Formar base de dados profissional e estabelecer base estatística do setor;
- Em posse de uma base estatística séria, embasar os pleitos do mercado da música no Congresso Nacional e Governo Federal que venham de encontro com as necessidades do setor;
PARA PREENCHER A PESQUISA, ACESSE:
http://sgiz.mobi/s3/bebcd58bf3c0
Histórico
No final de 2018, um grupo de parlamentares em parceria com a ANAFIMA – Associação Nacional da Indústria da Música – deram os primeiros passos na elaboração de um projeto defesa dos interesses da cadeia produtiva da música.
A FREMÚSICA – Frente Parlamentar Suprapartidária em Defesa da Indústria da Música – visa o trabalho no campo pragmático, de forma a mobilizar a legislação que assegure todos os meios da promoção dos fatores que envolvem a cadeia produtiva da música.
Além do seu inequívoco aspecto cultural, a preocupação desta Frente visa ser vigilante aos pontos que abrangem os aspectos econômicos, geradores de empregos e obviamente o desenvolvimento deste mercado no Brasil e os produtos e serviços desta área que possam ser exportados.
Em 1º de Abril de 2019, a Bancada da Música foi fundada, com ata assinada por deputados e um Conselho Consultivo formado por entidades e profissionais gabaritados do setor. Formalmente nomeada como Frente Parlamentar Suprapartidária em Defesa da Indústria da Música.
A entidade de cunho associativo deve ser integrada de forma suprapartidária e destinar-se a promover o aprimoramento da legislação federal sobre determinado setor da sociedade bem como o trabalho com o Executivo.
Fremúsica se propõe a trabalhar todas as políticas públicas relacionadas com a música.
Em essência, a linha de ação se estrutura em:
- Proposição – Propor novos projetos de lei;
- Defesa – Defender o setor de ameaças que impeçam seu desenvolvimento;
Temas trabalhados pela Frente Parlamentar Suprapartidária em Defesa da Indústria da Música
- Streaming
- Showbiz/eventos/produção
- Direitos autorais
- Gravadoras/label
- Rádio
- Teatro Musical
- Tecnologia
- Music Cities e turismo
- Ticketeiras/Bilheteiras – meia entrada
- Promoção comercial internacional
- Leis de Incentivo – público e privado
- Equipamentos para palco (áudio, estrutura e iluminação), instrumentos musicais, som automotivo e residencial
- Fabricação nacional
- Importação
- Comércio/Locação
- Desburocratização do setor e competitividade
- Tributos
- Educação musical nas escolas
- Projetos sociais
- Musicoterapia/saúde
- Campanhas institucionais e sensibilização
- Outros setores correlatos à música, setor de serviço e atividades
Proposição e resguardo das atividades econômicas e culturais da música junto aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
- Promover o aprimoramento da legislação federal pertinente ao setor;
- Propor, acompanhar e analisar proposições e programas oficiais que visem o fomento, modernização e competitividade empresarial da indústria brasileira da música, doravante aqui compreendida como a indústria e setor de serviço para o áudio (profissional e amador), alto falantes, instrumentos musicais; streaming, educação musical, direitos autorais e o setor de showbiz/entretenimento baseado na música;
- Proteger o mercado brasileiro da indústria da música, buscando soluções no âmbito do legislativo para más práticas como falsificações, descaminho, sonegação fiscal, quebra de patentes e direitos autorais;
- Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento da indústria da música nacional, divulgando seus resultados;
- Promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas da indústria da música;
- Procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente à Indústria da Música, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas da Câmara dos Deputados;
- Conhecer e auxiliar na divulgação de novos métodos e processos que fomentem a indústria da música;
- Apoiar as instituições interessadas no desenvolvimento da Indústria da Música, junto a todos os Poderes, inclusive em questões orçamentárias nos casos das entidades públicas;
- Promover a divulgação das atividades da Frente Parlamentar da Indústria da Música perante ao Parlamento e sociedade;
