O Secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo Sérgio Sá Leitão apresentou nesta quinta-feira (19) à Secretária Especial de Cultura do Governo Federal Regina Duarte, uma série de propostas que objetivam a diminuição dos danos ao setor cultural e criativo causados pela pandemia do coronavírus e a recuperação do setor.

“Uma das nossas principais propostas é que seja lançada uma linha de crédito de capital de giro para as empresas do setor cultural e criativo no âmbito do BNDES e dos bancos públicos. Em São Paulo nós estamos fazendo isso e conseguimos bons resultados, por isso acredito que deve ser estendido nacionalmente. Se conseguirmos capitalizar as empresas culturais agora para que elas tenham recursos para atravessar esse período de tormenta, poderemos ajudá-las a depois se recuperarem”, disse o Secretário.


Propostas da Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo para o
Governo Federal / Secretaria Especial de Cultura

O setor cultural e criativo é um dos mais impactados pela crise do coronavírus. As
atividades de boa parte das empresas desta área foram de 100 a 0 em duas semanas. A
crise deve perdurar por pelo menos mais quatro a cinco meses. Por outro lado, é um
setor vital, com alto impacto em geração de renda, emprego e desenvolvimento, que
gera 2,64% do PIB do país e 3,9% do PIB de São Paulo. O maior impacto se dá sobre os
profissionais da cultura que são autônomos, informais, MEIs e temporários, ou 65% do
total da força de trabalho da área (3 milhões de trabalhadores). Todos precisam fazer um
esforço redobrado para 1) Mitigar os impactos da crise do coronavírus sobre o setor
cultural e criativo (e os demais); 2) Criar condições para acelerar a recuperação quando
for possível.

Seguem aqui as propostas para o Governo Federal:

1. Impostos
> Diferimento do recolhimento dos impostos e contribuições aplicáveis ao setor cultural
e criativo por ao menos 6 meses; e pagamento posterior parcelado em até 24 meses,
incluindo empresas inscritas no Simples e em regimes diferenciados.
> Diferimento dos impostos e contribuições que já estejam sendo pagos
parceladamente, incluindo empresas inscritas no Simples e em regimes diferenciados.
> Para os contribuintes sujeitos ao regime de lucro real, suspensão temporária do
pagamento das estimativas mensais e pagamento quando do ajuste anual.

2. Crédito
> Lançamento de linha de crédito de capital de giro para empresas do setor pelo
BNDES e pelos bancos estatais, com juros reduzidos, carência de 12 meses e
pagamento em 60 meses.

3. Fomento direto
> Lançamento imediato de edital para o conjunto do setor cultural e criativo do país
com pelo menos R$ 500 milhões, oriundos da participação da Cultura nas loterias
federais e do Fundo Nacional de Cultura.
> Lançamento imediato de editais para o setor audiovisual, incluindo games e AR/VR,
com pelo menos R$ 1 bilhão, oriundo do Fundo Setorial do Audiovisual
Rua Mauá, 51 | CEP 01028-000| São Paulo, SP | Fone: (11) 3339-8000

4. Fomento indireto
> Apelo às empresas estatais que mantenham e ampliem o seu fomento à cultura por
meio de leis de incentivo, visando os projetos para o segundo semestre (com liberação
de recursos agora).
> Flexibilização de prazos (captação, realização, prestação de contas) e de regras
(sobretudo as relativas a contrapartidas) na Lei Federal de Incentivo à Cultura, com fast
track para redimensionamentos e adiamentos de realização.
> Redução do limite de movimentação para 10% do valor dos projetos.

5. Código do consumidor
> Relativização do código de defesa do consumidor para que as empresas não sejam
obrigadas a devolver o valor pago por ingressos nos casos de eventos adiados.
> Elaboração de nota técnica com este teor para orientação dos órgãos de defesa do
consumidor estaduais e municipais.

6. Outros
> Realização de campanha de estímulo ao consumo de conteúdos culturais on-line e
enfatizando que a cultura está fazendo a sua parte no enfrentamento da crise do
coronavírus.
> Após o fim da crise, realização de campanha de estímulo ao consumo de conteúdos e
experiências culturais presenciais.
> Extinção por dois anos ao menos de gratuidades e benefícios legais.
> Suspensão por 120 dias de protestos e cobranças de dívidas.